Dado pessoal é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que identifique ou que possa identificar uma pessoa física.

A partir de Agosto de 2021 o infrator da lei poderá ser multado em quantum de até R$50.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração, ou 2% do faturamento bruto anual da empresa ou grupo econômico. A multa levará em conta os critérios de medidas adotadas para adequação a requisitos da LGPD.

Antes de tal data a sanção e prejuízos ocorrerá de forma indireta, por meio de ações judiciais, provocadas pelos Titulares dos Dados e Ministério Público, bem como, procedimentos administrativos  de órgãos de defesa do consumidor como Procon.

Vale Ressaltar que qualquer manuseio de dados pessoais em desacordo com a lei gera infração, o vazamento de dados é apenas uma forma de manuseio incorreto.

Se a base de contatos for formada pela base de clientes da empresa, com o devido consentimento, não será necessário apagar. Contudo, o tratamento dos dados deve ser para a finalidade específica que justifique a sua utilização, em conformidade com a base legal da respectiva finalidade do tratamento.

Todavia, se a base de dados foi comprada ou transferida por terceiros, é necessário apagá-la, tendo em vista que os titulares dos dados não consentiram para você trate estes dados pessoais. Há formas de remediar as 2 hipóteses apresentadas, realizar o contato na forma da lei para que seja colhido o consentimento de acordo com a lei.

Com o advento da LGPD, os Titulares dos dados passaram a ter diversos direitos, alguns deles são, requerer a pessoa física ou jurídica, informações sobre quais dados do titular estão sendo tratados, poderá requerer a modificação, correção e exclusão desses dados, assim como, revogar o consentimento anteriormente fornecido, desde que seja confirmado a identidade do titular.

Para realizar tais tarefas, a LGPDTrust possui o portal dos Titulares que através da solução n°1 do Mundo em Gestão de Privacidade, com a tecnologia de inteligência artificial é possível automatizar boa parte desse procedimento.

Para a fixação do prazo de adequação completa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é necessário observar diversos quesitos como porte da empresa, quantidade de sedes, quantidade de processos de tratamento de dados pessoais, quantidade de colaboradores, quantidade de softwares e bancos de dados pessoais etc.  É altamente recomendado que as empresas iniciem desde já a adequação, tendo em vista que tal procedimento pode levar de 6 À 12 meses, a depender de diversos fatores.

A Lei Geral de Proteção de Dados informa que é dever das empresas realizarem ações educativas e treinamento acerca de tratamentos de dados, consoante a lei.

Deste modo, é altamente aconselhável as empresa realizem treinamentos com profissionais capacitado para que seja realizado uma educação e conscientização dos riscos que traz a lei, assim como, é aconselhável realizarr treinamentos direcionados para os setores responsáveis no tratamento de dados pessoais observando com o modelo de negócio da empresa.