De acordo com o artigo 41 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), todo aquele que trata dados pessoais deverá indicar um encarregado (DPO), que será o responsável por implantar a cultura de proteção de dados pessoais na empresa e como intermediador entre o controlador, a Autoridade Nacional e os titulares dos dados. DPO as-a-service ou DPO terceirizado é a melhor solução para contar com profissionais certificados e experientes para adequar a sua empresa.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é uma peça central para demonstrar a conformidade com a LGPD, caso a instituição não possua essa peça, estará em desconformidade com a lei, o que resulta as seguintes infrações: multas por infração ou por dia limitadas até 2% do faturamento bruto anual da empresa ou grupo econômico, limitada até 50 milhões de reais. Bloqueio dos dados pessoais que possuam ligação com a infração, entre outras penalidades prevista no art. 52 da LGPD.